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  • 03artigodomes 2014 1 desenvolvimento só pode ser concebido a partir do momento em que campo e cidade forem pensados como elementos constituintes de uma totalidade.
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  • Lei complementar nº 1250, de 03 de julho de 2014 substituído pelo subanexo 1, do anexo v, a que se refere o artigo 2º da lei complementar nº 1158.

Artigo 459 da clt - do 1 a regra do art 475-j do cpc não se recurso de revista em face de decisÃo publicada antes da vigÊncia da lei nº 13015/2014.